Política de Privacidade
da 365br

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 365br é a empresa operadora do site 365br.cam, com sede no Brasil.

O controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por garantir que esse tratamento seja realizado em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a LGPD e a Lei 14.790/2023 (lei de apostas de quota fixa).

Para entrar em contato com o controlador em relação a questões de privacidade e proteção de dados, utilize o e-mail: [email protected]. Todas as solicitações serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto no artigo 18, §5º da LGPD.

2. Bases Legais do Tratamento

A 365br realiza o tratamento de dados pessoais exclusivamente com base nas hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário, incluindo a criação e manutenção de conta, processamento de depósitos e saques, e fornecimento dos serviços de apostas e jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): a 365br está obrigada, por força de lei, a coletar e manter determinados dados dos usuários, especialmente aqueles exigidos pela Lei 14.790/2023, pela Receita Federal (KYC e PLD/FT) e pela SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e personalização da experiência do usuário, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma, mediante opt-in expresso do usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 365br são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, acesso aos jogos de cassino, cálculo e pagamento de prêmios;
• Processamento de pagamentos: depósitos, saques, estornos e reconciliação financeira;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade e elegibilidade do usuário, cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento ao terrorismo (FT);
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários, incluindo o registro de interações com o suporte;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso indevido da plataforma, manipulação de resultados e outras atividades ilícitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo, implementação de limites, identificação de usuários em situação de vulnerabilidade e aplicação de autoexclusão;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma, testes de funcionalidades, personalização da experiência e desenvolvimento de novos produtos;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades, exclusivamente para usuários que tenham fornecido consentimento expresso;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo as emanadas da SPA.

A 365br não utiliza os dados dos usuários para fins incompatíveis com aqueles informados nesta Política. Caso seja necessário tratar os dados para uma nova finalidade, o usuário será previamente informado e, quando aplicável, terá seu consentimento solicitado.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 365br não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, todas amparadas por bases legais específicas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e provedores de pagamento (como os parceiros Pix, Mercado Pago, PicPay) que processam as transações financeiras da plataforma. Esses parceiros estão vinculados por contratos de processamento de dados e políticas de segurança equivalentes às nossas;
• Fornecedores de jogos: os estúdios e provedores de jogos de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos, como identificador do usuário e saldo;
• Provedores de infraestrutura: empresas de hospedagem em nuvem, serviços de CDN e ferramentas de análise de dados que sustentam a operação técnica da plataforma, todos submetidos a acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Empresas de verificação de identidade: serviços especializados em KYC e verificação de documentos utilizados para cumprir as obrigações regulatórias;
• Autoridades competentes: o compartilhamento com órgãos governamentais, autoridades regulatórias (incluindo a SPA e o COAF) e o Poder Judiciário ocorre exclusivamente quando exigido por lei ou por determinação judicial ou administrativa.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos estão sediados fora do Brasil. Nessas situações, pode ocorrer a transferência internacional de dados pessoais. A 365br garante que todas as transferências internacionais são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais específicas que garantam a proteção dos dados pessoais transferidos, nos termos do artigo 33, II da LGPD;
• Certificações e boas práticas de segurança reconhecidas internacionalmente, como ISO 27001 e SOC 2.

O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de seus dados e as salvaguardas adotadas, entrando em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO).

6. Retenção e Exclusão de Dados

A 365br mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios impostos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei de Apostas (Lei 14.790/2023) e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de apostas e transações: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação, conforme Lei 9.613/1998 (Lei de PLD);
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo usuário.

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo mais necessidade ou obrigação legal que justifique a manutenção dos dados, a 365br procederá à exclusão ou anonimização dos dados pessoais de forma segura e definitiva.

7. Segurança dos Dados Pessoais

A 365br adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do usuário e a plataforma são criptografadas;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e incentivada para todos os usuários da plataforma;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas funcionários com necessidade justificada têm acesso aos dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração e auditorias: realizados periodicamente por especialistas externos em segurança da informação;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos claros para resposta rápida em caso de violação de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos em lei.

Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao usuário, a 365br notificará o titular dos dados e a ANPD no menor prazo possível, conforme o artigo 48 da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 365br utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e web beacons) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e configurações de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, como páginas visitadas e erros encontrados. Utilizados para melhorar a performance do site;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre das preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados apenas mediante consentimento expresso do usuário, para personalização de comunicações e campanhas publicitárias.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. Os cookies essenciais não podem ser desativados sem impacto no acesso aos serviços.

9. Dados de Menores de Idade

A plataforma 365br é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. A 365br não coleta, deliberadamente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados pessoais de um menor foram coletados sem o conhecimento e consentimento dos pais ou responsáveis legais, a 365br tomará as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados;
• Notificação dos responsáveis legais, quando possível de identificar;
• Registro do incidente para fins de auditoria interna.

Caso você suspeite que um menor esteja utilizando nossa plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. A 365br agradece a colaboração da comunidade na proteção de menores de idade.

10. Como Exercer seus Direitos — LGPD

O usuário pode exercer qualquer um dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD a qualquer momento, de forma gratuita, por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (com o assunto "Exercício de Direitos LGPD");
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 365br.cam, 24 horas por dia.

Para garantir a segurança das informações e a identidade do solicitante, pode ser necessária a apresentação de documentos comprobatórios. As solicitações serão analisadas e respondidas dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.

Caso a 365br não possa atender à solicitação por força de obrigação legal (por exemplo, a exigência de manutenção de registros pela lei de apostas), o usuário será informado sobre o fundamento legal que impede o atendimento integral do pedido.

Se o usuário não estiver satisfeito com a resposta da 365br, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 365br designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações;
• Orientar os colaboradores e os contratados da 365br sobre boas práticas de proteção de dados;
• Garantir o cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD na organização.

O DPO da 365br pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". As comunicações são tratadas com total confidencialidade e respondidas no prazo máximo de 15 dias úteis.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 365br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas exigências legais e regulatórias ou nos serviços oferecidos pela plataforma.

Sempre que forem realizadas alterações relevantes, a 365br publicará um aviso de destaque na plataforma e, quando possível, notificará os usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no topo deste documento. A versão mais recente estará permanentemente disponível em 365br.cam/privacy-policy. Recomendamos que você acesse periodicamente esta página para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.