Termos e Condições
de Uso da 365br

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 365br, disponível em 365br.cam, você, doravante denominado "Usuário", declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como à nossa Política de Privacidade e às regras específicas de cada produto (apostas esportivas, jogos de cassino, promoções), que são partes integrantes deste documento.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições, você não está autorizado a utilizar os serviços da 365br e deve cessar imediatamente o uso da plataforma. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações neste documento constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

2. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados a eles atribuídos:

• "Plataforma": o site 365br.cam, seus subdomínios, aplicativos e quaisquer outros serviços digitais operados pela 365br.
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, seja ou não titular de uma conta registrada.
• "Conta": o registro individual e pessoal criado pelo Usuário para acessar as funcionalidades da Plataforma.
• "Saldo": o valor total em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e saques, composto por fundos depositados e eventuais ganhos.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 365br ao Usuário, sujeito a requisitos e condições específicas de uso.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que qualquer saque relacionado ao bônus seja permitido.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, conforme exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas da 365br.
• "Odds": as cotações de apostas esportivas oferecidas pela 365br, expressas em formato decimal.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na 365br e utilizar seus serviços, o Usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir plena capacidade civil, conforme disposto no Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser cônjuge, descendente, ascendente ou familiar de funcionários da 365br;
• Não estar incluído em listas de pessoas politicamente expostas (PPE) que impeçam a participação em plataformas de apostas;
• Não possuir cadastro anteriormente encerrado por violação destes Termos.

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma conta na plataforma. A criação de contas múltiplas por uma mesma pessoa, com o objetivo de acumular bônus ou burlar limites, é expressamente proibida e pode resultar em encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com retenção dos saldos de bônus.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. A 365br reserva-se o direito de verificar a veracidade de todas as informações fornecidas e de solicitar documentos adicionais a qualquer momento.

4. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 365br é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de autorizar saques ou quando houver suspeita de atividade irregular.

O processo de verificação KYC pode exigir os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido, com foto e assinatura legíveis;
• CPF: comprovante de inscrição no CPF ou documento que contenha o número de CPF;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou extrato bancário em nome do titular, emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante do método de pagamento: para confirmar a titularidade da conta bancária ou carteira digital utilizada.

A 365br compromete-se a processar os documentos enviados no prazo de até 3 (três) dias úteis. Durante o período de análise, saques poderão ser temporariamente suspensos. Caso a verificação seja reprovada, o Usuário será notificado por e-mail com as instruções para regularização.

Os dados coletados no processo KYC são tratados com estrita confidencialidade, conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD.

5. Depósitos

A 365br aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento, todos em Reais (R$):

• Pix: processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• TED: processamento em até 1 (um) dia útil, sujeito ao horário bancário;
• Boleto Bancário: compensação em até 3 (três) dias úteis;
• Mercado Pago, PicPay: processamento instantâneo ou em até 1 (um) dia útil;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo: sujeito à aprovação da operadora do cartão;
• USDT (Tether): sujeito à conversão cambial no momento da transação.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de depósito, porém transações acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitas a verificação adicional conforme exigências da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).

A 365br não aceita depósitos realizados por terceiros. O método de pagamento utilizado para depósito deve estar registrado em nome do titular da conta. Depósitos de origem desconhecida ou suspeita poderão ser estornados e a conta, bloqueada para investigação.

6. Saques

O Usuário pode solicitar saques do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitados os seguintes critérios:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Valor máximo de saque por dia: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
• Prazo de processamento: até 24 (vinte e quatro) horas úteis após aprovação;
• Método preferencial: Pix para a chave registrada na conta do Usuário;
• Verificação KYC: obrigatória antes do primeiro saque e a qualquer momento por solicitação da 365br.

Saques só poderão ser realizados para contas bancárias, carteiras digitais ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário, devidamente verificadas. É expressamente proibido o saque para contas de terceiros.

Saques que incluam saldo de bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis. Saldo proveniente de bônus não convertido em saldo real, conforme as regras de cada promoção, não poderá ser sacado.

A 365br reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de aprovar saques de valores elevados ou quando houver suspeita de atividade fraudulenta, podendo o prazo de processamento ser estendido nessas situações.

7. Bônus e Promoções

A 365br oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos que serão detalhados na página da promoção correspondente. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus de boas-vindas pode ser reivindicado apenas uma vez por usuário, por endereço IP, por dispositivo e por núcleo familiar;
• Os bônus possuem prazo de validade para uso e para cumprimento do rollover, conforme indicado nos termos da promoção;
• O rollover padrão é de 20x (vinte vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção;
• Apostas em determinadas modalidades ou jogos podem não contribuir integralmente para o cumprimento do rollover;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente, sem aviso prévio;
• A 365br reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem gerar direito a indenização.

8. Apostas Esportivas

A 365br oferece apostas de quota fixa (fixed-odds) em uma ampla variedade de eventos esportivos, com destaque para futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA e esports.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todas as apostas esportivas realizadas na plataforma:

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela aposta, independentemente de alterações posteriores;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário, salvo se a funcionalidade de cash out estiver disponível para a aposta em questão;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento, a 365br adotará as regras específicas da modalidade para determinar o resultado da aposta;
• Apostas realizadas com odds incorretas devido a erro técnico podem ser anuladas pela 365br, com devolução integral do valor apostado;
• A aposta mínima é de R$ 2,00 (dois reais) e a aposta máxima é definida por evento e mercado, conforme indicado na plataforma;
• A 365br reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas de usuários específicos, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa.

9. Jogos de Cassino

A 365br oferece uma ampla variedade de jogos de cassino online fornecidos por desenvolvedores certificados, incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games. Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditoria independente, garantindo resultados justos e imparciais.

O Usuário reconhece e declara compreender que:

• Jogos de cassino são jogos de azar e os resultados são determinados por sorte e probabilidade;
• Cada jogo possui uma taxa de retorno ao jogador (RTP) específica, disponível nas informações do jogo;
• A casa possui vantagem matemática em todos os jogos de cassino, o que significa que, em longo prazo, a probabilidade de perda supera a de ganho;
• Ganhos excepcionalmente elevados (jackpots) são eventos raros e não representam uma expectativa razoável de resultado;
• É proibido o uso de softwares, robôs, scripts ou qualquer ferramenta automatizada para jogar ou interagir com os jogos de cassino.

A 365br não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas nos jogos de terceiros fornecedores. Em caso de falha técnica que afete o resultado de uma rodada, a política de resolução de disputas do fornecedor do jogo será aplicada.

10. Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 365br, o Usuário compromete-se a não praticar qualquer das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer interação com a plataforma;
• Criar mais de uma conta ou utilizar a conta de terceiros;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou aceitar apostas em nome da 365br;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilegal;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer outro meio técnico para mascarar sua localização ou identidade;
• Tentar hackear, comprometer ou obter acesso não autorizado a qualquer sistema da 365br;
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários ou funcionários da 365br;
• Explorar bugs, falhas ou erros técnicos da plataforma em benefício próprio;
• Coordenar apostas com outros usuários de forma a manipular resultados ou obter vantagem indevida.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, anulação de apostas e/ou ganhos, bloqueio de saque e reporte às autoridades competentes, conforme aplicável.

11. Jogo Responsável

A 365br está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para auxiliar o Usuário a manter o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: estabeleça um limite de perda máxima por período;
• Limite de tempo de sessão: configure alertas ou bloqueios automáticos ao atingir um tempo de jogo predefinido;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da conta por períodos de 7 dias, 30 dias, 90 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reabertura.

Caso você sinta que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou sociais, recomendamos que entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte. Para mais informações e recursos, acesse nossa página de Jogo Responsável.

12. Privacidade e LGPD

A 365br trata os dados pessoais dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). O tratamento de dados tem como bases legais o cumprimento de obrigação legal (especialmente as decorrentes da Lei 14.790/2023), a execução do contrato firmado com o Usuário e o legítimo interesse da 365br na prevenção de fraudes e na segurança da plataforma.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso aos dados pessoais que a 365br possui sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade completa ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

13. Limitação de Responsabilidade

A 365br não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, decorrentes de:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por motivos de manutenção, atualização ou falha técnica;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário resultantes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Falhas de conexão de internet ou de dispositivos do Usuário;
• Erros de interpretação das regras de apostas ou dos jogos por parte do Usuário;
• Alterações nas leis ou regulamentações brasileiras que afetem a operação da plataforma.

A responsabilidade total da 365br perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 365br, incluindo mas não se limitando a marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, interfaces, softwares e bases de dados, é de propriedade exclusiva da 365br ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, licenciar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma 365br sem autorização prévia e por escrito. O uso autorizado se limita ao acesso pessoal e não comercial da plataforma para os fins previstos nestes Termos.

15. Alterações nos Termos

A 365br reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma.

Sempre que realizarmos alterações materiais nestes Termos, publicaremos um aviso de destaque na plataforma e, quando possível, notificaremos os usuários por e-mail com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

É responsabilidade do Usuário acompanhar periodicamente as atualizações deste documento. A versão mais recente estará sempre disponível em 365br.cam/terms-conditions.

16. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todos os fundos disponíveis em sua conta, respeitados os limites e requisitos aplicáveis.

A 365br poderá encerrar ou suspender a conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou outras atividades ilegais;
• Comportamento abusivo em relação a outros usuários ou à equipe da 365br;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 365br reserva-se o direito de reter o saldo de bônus e os ganhos obtidos com o uso indevido da plataforma, após notificação ao Usuário.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei de Apostas (Lei 14.790/2023) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos e Condições, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes concordam em tentar resolver eventuais divergências de forma amigável, por meio de contato direto com o suporte da 365br. Caso não seja possível a resolução amigável em até 30 (trinta) dias, qualquer das partes poderá recorrer ao foro competente.

18. Contato

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou a qualquer aspecto dos serviços da 365br, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• WhatsApp: disponível no menu de contato da plataforma
• Telegram: @365br_suporte

Nossa equipe de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados, para atender você no idioma português do Brasil.